quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Novos termos da PSN proíbem ações legais contra a Sony

Se vocês recentemente aceitaram os novos termos de serviço da PSN, que foi transferida para a nova denominação Sony Entertainment Network International, então estão aceitando não colocar a Sony, nem suas afiliadas na Justiça por motivo nenhum.


Os novos estatutos dizem que ao aceitarmos os termos, todos os conflitos existentes entre o jogador dos diversos serviços da Sony Entertainment Network e qualquer entidade da Sony, mais precisamente pessoas, funcionários, de qualquer tipo de contrato, não podemos recorrer aos tribunais para resolver essas divergências.

Podemos ler o seguinte: "Além das matérias enumeradas como Exclusões da cláusula de arbitragem, você e a Entidade Sony que tem uma disputa, concordam em procurar a solução do litígio apenas através de arbitragem de disputas que, de acordo com os termos do Artigo 15, e não litigar qualquer diferendo em tribunal. A Arbitragem significa que a disputa será resolvida por um árbitro neutro, em vez de num tribunal por um juiz ou júri."

Além desta nova cláusula, o jogador do serviço prescinde desta Arbitragem em casos menores. Mas olhando para as letras grandes, podemos ver que também prescinde de poder agir em grupo contra as entidades Sony. Ou seja, temos que resolver os problemas de forma individual.

Podemos ler, prescinde do "DIREITO DE OPTAR POR UMA ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA DE UMA AÇÃO COLETIVA NO PRAZO DE 30 DIAS. SE NÃO DESEJAR FICAR DEBAIXO DA ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENUNCIA DA AÇÃO COLETIVA DESTA SEÇÃO 15, TERÁS QUE NOTIFICAR A SNEI POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO. A NOTIFICAÇÃO TERÁ QUE SER ENVIADA POR EMAIL PARA 6080 CENTER DRIVE, 10TH FLOOR, LOS ANGELES, CA 90045, AO CUIDADO DO: LEGAL DEPARTMENT/ARBITRATION E TERÁ QUE INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) ENDEREÇO, (3) A SUA CONTA PSN, SE TIVER UMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO QUER RESOLVER AS DISPUTAS COM QUALQUER ENTIDADE SONY ATRAVEZ DA ARBITRAGEM.".

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